Deputados questionam procurador-geral do Estado sobre solução para atraso em pagamento de terceirizados

Deputados questionam procurador-geral do Estado sobre solução para atraso em pagamento de terceirizados

No tempo destinado ao pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (28), os deputados interpelaram o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, acerca do atraso salarial dos terceirizados que prestam serviço para a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Os parlamentares questionaram o que está sendo feito para solucionar a questão.
Com salários atrasados há quatro meses e correndo o risco de serem demitidos, servidores terceirizados da SEE são tema de debate durante a sessão de hoje na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, pontuou que a recomendação do governador é para que o pagamento seja concretizado o quanto antes.
Dentre os pontos levantados durante a discussão, o procurador-geral foi questionado sobre o porquê da demora de quatro meses em atraso salarial, para só então o governo tentar solucionar a questão que poderia ser resolvida antes, caso fosse feito um depósito judicial em conta.
João Paulo Setti respondeu que para se fazer um depósito judicial seria necessário saber o valor recebido por cada prestador de serviço e também seu respectivo posto de trabalho, informação que só poderia ser repassada pela empresa terceirizada responsável pelas contratações.
“Até para fazer o depósito judicial, eu preciso saber o valor dos postos de trabalho. Sem isso, não tenho como aportar o Poder Judiciário e fazer essa transação. Nessa modalidade, o Estado não contrata pessoas, mas sim postos de trabalho e não sabemos quem a empresa contratou, pois não temos relação direta com os trabalhadores, ficando dependentes das informações que devem ser repassadas pelas agências”, explicou.
Outro questionamento feito foi sobre a razão pela qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não havia sido acionada para resolver o problema até o mês de março, quando os terceirizados já acumulavam meses de salários atrasados. Também foi citada uma entrevista onde o chefe da Casa Civil, Flávio Silva, assegurou que os trabalhadores receberiam até o próximo dia 30, e se isso de fato ocorreria ou não.
João Paulo respondeu que dos 150 contratos que apresentavam problemas, 80 já haviam apresentado solução para algumas pendências que poderiam facilitar o pagamento. “A partir de hoje receberemos notícias se essas pendências resolvidas serão satisfatórias para a realização do pagamento. O Estado precisa da contrapartida das empresas.”
Andressa Oliveira/ Agência Aleac

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