Jenilson Leite apresenta indicação sugerindo a redução do ICMS do combustível para municípios isolados

Na sessão remota desta quarta-feira (14), o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB), apresentou uma indicação sugerindo ao governo do Estado a redução do ICMS do combustível para os municípios isolados.

O parlamentar frisou que os municípios isolados têm muita dificuldade em relação aos demais para a chegada dos produtos na região. Salientou que com a alta do combustível no Brasil inteiro, o litro de gasolina chegou a R$ 8,50 em Jordão.

“Estamos falando de cidades pequenas, o volume da perda não seria tão significativo. O combustível chega por barco, a logística é muito mais difícil para esses Municípios: Jordão, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter”, justificou.

Ainda segundo o oposicionista, considerando que a redução do valor do ICMS do combustível diminuiria de 25% para 17%, isso beneficiaria as pessoas dos municípios isolados, especialmente os mais pobres e de classe média baixa, nesse momento de pandemia que o nosso Estado enfrenta.

“Constatamos que as faixas de cobrança de ICMS sobre o combustível são regulamentadas pelo Decreto nº 2.716/2015 e que nesses últimos quatro anos o Acre como todo o Brasil tem sofrido aumento nos índices de desemprego e a queda na renda, principalmente, nesse momento de pandemia que o Brasil se encontra”, observou.

O parlamentar apresentou, ainda, um Anteprojeto de Lei que autoriza a concessão do pagamento da gratificação natalina parcial, aos Servidores Públicos do Estado e Cargos em Comissão que solicitarem, em razão da crise econômica ocasionada pela Pandemia Covid-19.

“É sabido que o Estado do Acre foi um dos mais afetados pela Crise econômica gerada pela pandemia. Sendo assim, é de fundamental importância que os servidores públicos do Estado do Acre tenham a opção de antecipar parte de sua gratificação natalina diretamente com o Estado, sem pagar juros altos com os pagamentos, para precisarem honrar seus compromissos”, disse.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac