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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Daniel Zen pede aprovação da Renda Mínima Acreana

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O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, pediu durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o respectivo Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a Renda Mínima Cidadã no Acre sejam aprovados o quanto antes.

De acordo com o texto do projeto, o Estado pode oferecer um auxílio-emergencial para famílias de baixa renda, num valor de R$ 200. Zen alega que devido à pandemia os estados brasileiros estão liberados do pagamento de parcelas da dívida com a União, o que dá ao Acre uma economia de quase R$ 50 milhões por mês. Ele pontua que com apenas R$ 10 milhões desse montante, 50 mil famílias podem ser beneficiadas.

“Ano passado apresentei uma Proposta de Emenda que propunha a Renda Mínima Acreana. Esse tipo de medida é defendida por grandes economistas do mundo inteiro. Estamos com uma taxa de desemprego muito grande e o Poder público deve criar alternativas para reduzir as desigualdades. Durante essa pandemia, a necessidade de se fazer isso se torna ainda mais explícita. O estado precisa implementar um programa de transferência de renda, o auxilio emergencial vai deixar de contemplar uma quantidade absurda de brasileiros que estão precisando, também passa de R$ 600 para R$ 150 reais. Nós precisamos regulamentar essa medida urgente”, alertou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac