Deputado Daniel Zen pede aprovação da Renda Mínima Cidadã no Acre

O líder do PT na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, pediu durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (23) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o respectivo Projeto de Lei Complementar (PLC), para criar e regulamentar a Renda Mínima Cidadã.

Ele alega que os acreanos têm sofrido com a pandemia, enchentes e desemprego e que muitas famílias estão passando por dificuldades. Reiterou também que a proposta é viável, vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o Estado do pagamento de parcelas da dívida com a União, gerando uma receita extra de R$ 550 milhões aos cofres públicos.

“De todo esse montante, com apenas R$ 10 milhões seria possível pagar 50 mil auxílios-emergenciais no valor de R$ 200. Num momento de crise como o que o Acre tem enfrentado nos últimos meses, e agora com a agravante das enchentes, apesar de baixo, o valor ajudaria muitas pessoas. O momento de aprovar essa proposta é agora, por isso peço que a Mesa Diretora da Aleac a coloque em pauta para votação”, solicitou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac