Jenilson Leite destaca visita que fez ao Tribunal de Contas

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB), destacou na sessão remota desta quarta-feira (10), a visita que fez ao Tribunal de Contas do Estado. O parlamentar foi àquele órgão para checar informações sobre o limite prudencial do Acre.

Ele frisou que mesmo que o governo do Estado tenha estourado o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) possibilita que o Executivo faça a convocação do cadastro de reserva dos setores da Educação, Saúde e Segurança.

“Existe atualmente no Estado, uma série de cadastros de reserva em diferentes áreas para serem convocados, como é o caso da PM, Defensoria Pública, PGE, IDAF e Educação. Constatei que mesmo que o Estado tenha extrapolado o seu teto de gastos com pessoal, a convocação do cadastro de reserva da PM e da Educação pode ser feita. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal abre exceção para isso”, explicou.

O oposicionista falou ainda da situação em que se encontram os aprovados no concurso da Policia Militar e Civil. “Os concursados do cadastro de reserva da PM estão até hoje esperando a convocação do governo do Estado. O governador prometeu, inclusive,  que eles seriam chamados ainda no mês de fevereiro, e até agora nada. Essa minha ida ao Tributal de Contas serviu para assegurar ao governo que ele pode cumprir a sua promessa. Ele tem meios legais que permitem isso”, complementou.

Jenilson Leite também questionou a Secretaria de Educação sobre a contratação de professores provisórios. “Estão contratando os provisórios ao invés de chamar o cadastro de reserva. O que devemos fazer é aumentar o quadro efetivo e não o contrário”, enfatizou.

 Mircléia Magalhães/Agência Aleac