PL de Jenilson Leite prevê multa de R$ 10 mil para quem desrespeitar ordem de vacinação

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB), apresentou na sessão virtual desta terça-feira (9), um projeto de lei que Dispõe sobre medidas punitivas a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19.

De acordo com a proposta, aquele que desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19, fica obrigado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a indenizar o erário no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

O PL explica ainda que nas mesmas penalidades incorre quem permite, facilita ou aplica a vacina em pessoa que, sabidamente, não atende à ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público.

“Não podemos conceber que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam. Nesse sentido, estamos apresentando o presente projeto de lei, com o intuito de criar mecanismos que previnam e desestimulem qualquer tentativa de burla à ordem de vacinação. Nossa proposta é direcionada não só a punir aqueles que furam a fila, como aos que ajudam ou mesmo aplicam a vacina, caso saibam da irregularidade e mesmo assim assumam esse risco. E a nossa luta por mais doses de vacina continua”, disse o parlamentar.

O parlamentar também se solidarizou às famílias que perderam parentes, vítimas da Covid-19 e com as famílias atingidas pela alagação.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac