Edvaldo Magalhães pontua possíveis “esquisitices” nos dados apresentados no orçamento enviado à Aleac

Em sessão remota desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou sobre o orçamento do Estado que, segundo ele, vai precisar de ajustes por parte do Poder Legislativo. O parlamentar defendeu a autonomia do parlamento acreano na discussão do Orçamento do Estado e rebateu qualquer interferência do Poder Executivo neste processo de análise, como exemplo, alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada pela Aleac este ano.

Magalhães apontou ainda possíveis “esquisitices” nos dados apresentados. “Tem um outro problema mais grave ainda, temos que pegar a proposta de emenda que deu entrada nesta casa para alterar a LDO e botar na lata do lixo. Estão brincando com o Poder Legislativo. Como propõem alterar a LDO e, sem que a Assembleia se posicione, já mandam a peça orçamentária? Querem subtrair o plenário da Aleac”, disse.

Ainda de acordo com o oposicionista, o governo do Estado só poderia ingressar com uma nova peça orçamentária depois do pronunciamento da Aleac. “Ou este poder ergue a cabeça ou entrega a feitura das leis para o poder executivo. A LDO não pode sequer ser mais discutida nesta casa, isso porque o governo já adiantou a peça orçamentária. Isso é vergonhoso e desrespeitoso. Uma verdadeira agressão ao processo legislativo. Vamos ter que colocar os pingos nos “is” porque não dá para o legislativo se submeter a esse tipo de afronta e humilhação”, complementou Magalhães ressaltando que ainda haverá uma audiência para discutir o orçamento.

O parlamentar mencionou que houve um acréscimo de R $350 milhões do Orçamento de 2020 para 2021. Entretanto, alguns órgãos estratégicos da administração permanecem com seus orçamentos congelados, outros até perderam, como é o caso do Poder Judiciário, que perdeu quase R$6 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) não teve ganho para 2021.

Edvaldo Magalhães disse ainda que espera que os percentuais destinados aos poderes previstos na LDO sejam devidamente obedecidos no Orçamento.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac