Daniel Zen destaca reunião com sindicatos da Educação do Acre

Na sessão remota desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Daniel Zen (PT) destacou a reunião realizada com os três sindicatos da Educação do Acre na sede do Poder Legislativo. O presidente da Casa de Leis, deputado Nicolau Júnior, e o líder do governo, deputado Gehlen Diniz, também participaram do encontro. A classe foi pedir apoio para barrar a Portaria do governo Bolsonaro que vai zerar o reajuste do piso do magistério em 2021, e retirar mais de R$130 milhões do setor no estado.

A publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, reduziu o valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Isso significa um ataque sem igual aos trabalhadores e um boicote a todo esforço para aprovação do novo Fundeb. Será a primeira vez que não haverá aumento no salário, desde a implementação da Lei 11.738 [Lei do Piso], de 2008”, argumentou Daniel Zen.

Outro impacto, se refere aos valores repassados pelo Fundeb. Os municípios que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.

O oposicionista disse que com o consentimento do presidente da Aleac será realizada, na próxima semana, uma reunião remota com a presença de toda a bancada federal do Acre e dos 24 deputados estaduais para discutir o tema.

“Falamos com o presidente Nicolau e ele concordou em fazermos essa reunião on-line. Nós precisamos pedir o voto da nossa bancada federal para aprovar este decreto legislativo que suspende a validade dessa portaria. Nós temos que entrar em 2021 com todos os recursos que estavam previstos com a aprovação do novo Fundeb, esse direito não pode ser retirado, ele é essencial para que a educação do Estado continue avançando. O governo federal não pode dar com uma mão aprovando o novo Fundeb e retirar com outra aprovando essa portaria”, disse o parlamentar.  

Mircléia Magalhães/Agência Aleac