Aleac realiza audiência pública para tratar a respeito do cadastro de reserva da PM
A Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta terça-feira (8), uma audiência pública, na plataforma digital, para discutir a respeito do cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre. O autor do requerimento é o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que também preside a Comissão.
Foram convidados para participar do encontro os secretários de Estado, Paulo Cézar Santos, da Segurança Pública e Ricardo Brandão, de Planejamento e Gestão, além da presença do representante da Casa Civil do Governo, José Ribamar Trindade. Representantes dos candidatos aprovados no concurso e o procurador-geral do Estado João Paulo Setti Aguiar também participaram da audiência.
O assunto discutido é a garantia de convocação destes candidatos aprovados até fevereiro, como garantiu o governador Gladson Cameli (Progressistas), após um movimento feito pela Aleac no sentido de atender à reivindicação dos aprovados. Outro ponto frisado no debate é com relação a previsão de recursos no Orçamento do Estado para 2021 para a contratação destes novos policiais militares.
O deputado Edvaldo Magalhães questionou durante audiência pública a respeito do número de vagas disponíveis na corporação a ser preenchido pelo cadastro de reserva. O parlamentar também indagou se há orçamento para o pagamento desses novos policiais militares, tanto no que diz respeito à folha de pagamento quanto ao curso de formação.
Magalhães quis saber ainda, do comandante-geral da Polícia Militar do Acre, Luciano Dias, se há a possibilidade de parte do cadastro reserva da Polícia Militar migrar para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Em seguida, o deputado lamentou a ausência do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Ricardo Brandão, na plataforma digital.
Em resposta, o comandante-geral da PM disse que enviou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) uma planilha com os cargos em vacância na Polícia Militar. “Há necessidade de concurso para oficial combatente e do quadro de Saúde da Polícia Militar porque o Acre realizou concurso de 10 em 10 anos. Outra preocupação nossa é com o déficit de policiais militares, praças no caso, que é de 380 a 400”, disse o secretário.
Quanto à migração do cadastro de reserva da PMAC para o Corpo de Bombeiros Militar para aproveitar os já aprovados, o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, disse que essa é uma perspectiva que pode acontecer, mas no momento é preciso verificar a situação dos cargos em vacância na Polícia Militar.
“Os aprovados no cadastro de reserva têm que casar com cargos que já foram ocupados. Como o concurso é para PM, tem que ver se dentro da PM tem essas vagas, se não tiver a gente vai ter que socorrer e destinar essas vagas para o Corpo de Bombeiros”, pontua.
O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), que também faz parte da corporação, pontuou que os concursos da PM precisam ser realizados com prazos e turmas menores. “O ideal é que os concursos da polícia militar fossem feitos com turmas menores e num prazo menor também, de dois em dois anos, por exemplo. Isso daria a garantia de que sempre teríamos soldados, cabos e sargentos promovidos. A carreira da polícia militar teria uma fluidez. Acho um absurdo um sargento ficar esperando promoção, promoções essas que estão paralisadas porque não tem espaço no nosso quadro”, enfatizou.
Para o deputado Jenilson Leite (PSB), ainda que o governador tenha sinalizado com a contratação do cadastro de reserva da PM para fevereiro de 2021, muitas questões ainda precisam ser discutidas até lá.
“A fala que o governador fez sinalizando a contração dos aprovados para fevereiro criou uma grande expectativa. Eles estão organizando suas vidas para isso, para serem chamados no início do ano. Essa audiência de hoje cria condições para que de fato isso aconteça. Precisamos realizar outra reunião antes de finalizarmos os trabalhos legislativos, dessa vez, com a presença do secretário de planejamento, para tratarmos desse assunto. Temos muitos outros questionamentos a fazer. Com a promessa do governador, as coisas conspiram favoravelmente, só temos que trabalhar para que as coisas aconteçam”, disse.
Os deputados Fagner Calegário, Wagner Felipe (PL), Neném Almeida (SD), José Bestene (Progressistas), Pedro Longo (PV), Luiz Tchê (PDT) e Antônio Pedro (DEM), também participaram do encontro.
Mircléia Magalhães/Agência Aleac