Deputado Edvaldo Magalhães quer 14° para professores e auxiliares da rede pública de ensino
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou durante sessão virtual desta quarta-feira (14), um anteprojeto de lei que versa sobre a destinação para aplicação mínima de 25% da receita da educação estadual, em decorrência da pandemia. Se aprovada, a lei concederá o 14° salário a professores em “home office”.
De acordo com o Art. 1º da lei: “Os recursos dotados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e não efetivamente utilizados no desenvolvimento da Educação Básica em decorrência da pandemia da Covid-19 deverão ser integralmente utilizados para o custeio e valorização dos professores, auxiliares e funcionários de apoio em “home Office” da rede estadual de ensino.”
O montante deverá ser utilizado na aquisição de equipamentos de informática, como computadores, tablet, impressora e outros; no custeio de capacitação na área de informática e ferramentas de aplicação de aulas online; também no pagamento de gratificação equivalente a um 14º salário para os professores, auxiliares e funcionários de apoio do Estado em atividade “home Office” durante a pandemia.
“A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. O professor é o principal pilar da educação e sem a efetiva valorização desse profissional não há qualquer possibilidade de desenvolvimento da qualidade do ensino e, consequentemente, dos índices educacionais”, justificou Edvaldo.
O parlamentar disse que o Estado Brasileiro tem uma dívida enorme com a classe dos professores, vez que a qualidade do ambiente de trabalho geralmente fica muito aquém da necessária para que esse profissional exerça o seu mister. Disse ainda que o trabalho exercido pela categoria não é devidamente remunerado e nem valorizado.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac