Edvaldo Magalhães comemora mudanças no decreto que regulamenta lei dos consignados

Em pronunciamento na sessão on-line desta quarta-feira (3), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou a respeito do decreto que regulamenta a lei dos consignados que suspende a cobrança das parcelas dos empréstimos dos servidores públicos, por 90 dias. Segundo o comunista, o decreto atual é “suicida” e impede o cumprimento da lei.  

“Como já havia falado, o decreto publicado pelo governo não ajuda os servidores a cessarem a suspensão como diz a lei. Um decreto aplaudido pelos bancos e financeiras, mas repudiado pelo conjunto de servidores. Ontem, durante todo o dia discutimos essa matéria com a Procuradoria Geral do Estado, com a mediação do presidente da Assembleia, deputado Nicolau Júnior, e chegamos a um texto que vai melhorar muito o decreto anteriormente publicado. Se eu não for novamente surpreendido, esse novo decreto será publicado no Diário Oficial de amanhã, 4”, disse.

O parlamentar salientou que o prazo para o servidor dizer se adere à suspensão encerrava-se ontem (2), mas o novo decreto prevê que este prazo vai até o dia 10 deste mês. “Os novos prazos se estenderão, a cada mês, até o dia 10, o prazo do fechamento da folha”, frisou o oposicionista.

O deputado disse que ficou acordado com a PGE e a equipe de governo, que os bancos e as financeiras têm que informar para o interessado quais os juros e as taxas que serão cobradas sobre as parcelas suspensas. “Sobre as parcelas e não sobre o conjunto do financiamento”, ressaltou.

Edvaldo Magalhães frisou ainda que também foi retirado o artigo quinto do atual decreto. Por esse artigo a suspensão se daria caso o servidor tivesse margem. “E não é o que prevê a lei. A lei determina a suspensão independente de margem”, explicou.

O deputado informou que a Seplag criará um canal direto, on-line, para que o servidor se manifeste dizendo se quer aderir ou não à suspensão da cobrança das parcelas dos consignados pelo tempo previsto na lei.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac