Deputado Daniel Zen afirma que se assessoria jurídica do Senado sinaliza constitucionalidade em PL’s, Aleac deve acatar

O líder do PT na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, falou durante a sessão virtual desta quinta-feira (02) sobre a importância de serem votados os projetos apresentados pelos parlamentares, que visam amenizar os impactos da pandemia Covid-19 no Estado. Destacou ainda, que se o Senado e Câmara Federal aprovaram PL’s que promovem alterações às medidas do executivo, o Poder Legislativo acreano não pode ficar omisso.

“Ontem o Senado aprovou um outro projeto de iniciativa deles, que promove outras alterações em relação a renda mínima emergencial. Esse PL estabelece despesas para o executivo. Ora, se nem o Senado, que é a casa revisora e mais criteriosa a respeito da constitucionalidade viu inconstitucionalidade nessa proposta, o que é a assessoria jurídica da Aleac para dizer que tem?” Indagou.

Daniel Zen seguiu dizendo que respeita a assessoria técnica e jurídica da Aleac, mas frisou que há de se concordar que o Senado possui uma assessoria técnica altamente preparada, uma vez que a Casa é a grande revisora da constitucionalidade de leis do país. Disse ainda, que a população acreana precisa do apoio dos parlamentares e não há motivos para que projetos apresentados por parlamentares não sejam votados.

“Com todo respeito à assessoria jurídica da Aleac, mas é muita petulância se achar mais conhecedora do Direito que a assessoria do Senado. Não sejamos petulantes, o povo do Acre precisa de nós. Não podemos deixar de aprovar medidas que irão reduzir o impacto dessa pandemia na vida das pessoas. O Poder Legislativo precisa aprovar medidas que o executivo vai implementar para que os efeitos negativos dessa pandemia não sejam ainda piores. Não nos acovardemos. Não nos coloquemos numa posição inferior de representação. Nós não sabemos mais que os membros da CCJ e consultoria jurídica do Senado”, convocou.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac