Daniel Zen afirma que proposta de Eliane Sinhasique referente à ampliação do benefício do INSS não é legítima

O deputado Daniel Zen (PT), líder do governo, comentou na sessão desta terça-feira, 7, a proposta da deputada Eliane Sinhasique (PMDB). A oposicionista sugeriu que o Estado amplie o benefício concedido aos beneficiários do INSS para os aposentados e pensionistas estaduais que sofreram com as enchentes. De acordo com Daniel Zen, a reivindicação da parlamentar para que os aposentados tenham direito ao mês extra, pago em 36 vezes sem juros, nos mesmos moldes da Previdência Social, não é legítima.

“Estudei bastante o assunto durante o feriado e cheguei à conclusão de que a proposta da deputada não pode prosperar por razões jurídicas. A sugestão da parlamentar não se estende ao chamado regime próprio da previdência dos estados e municípios. Então, por afronta ao princípio da assimetria, a proposta é considerada ilegal não podendo ser aplicada aqui no Estado”, explicou.

Acreprevidência

Zen se pronunciou ainda a respeito do requerimento também de autoria da deputada Eliane Sinhasique, que solicita do diretor-presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista, informações financeiras daquele Instituto.

Na semana passada a oposicionista solicitou do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre extrato integral nos últimos três exercícios financeiros, local e modo de aplicação dos recursos totais do Acreprevidência, existência de déficit operacional no ano de 2014, dentre outras informações. Em pronunciamento, o deputado ressaltou que boa parte das informações financeiras requeridas pela oposicionista daquele órgão já está disponível ao público.

“A verdade é que não temos o que esconder. As informações que a deputada solicitou são bimestrais para todos os setores que fiscalizam o nosso Acreprevidência. Não há nenhuma aplicação financeira que não passe pelo pente fino dos órgãos de controle”, garantiu.

Para concluir, o parlamentar pediu que a mesa diretora colocasse o requerimento na pauta de votação. Daniel Zen adiantou que votará favorável à matéria.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac