Deputados aprovam PL que autoriza governo a contratar operação de crédito junto à Caixa

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (12), dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a quitação e, ao mesmo tempo, a contratação de uma linha de crédito com juros mais baixos junto à Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 391 milhões.

A Secretária de Planejamento, Maria Alice, esteve reunida com parlamentares no Centro do plenário fazendo uma explanação das matérias. Ela explicou que o governo do Estado está refinanciando uma dívida junto a FINISA, Caixa Econômica Federal, obtendo uma redução de juros de 9,4% para 5,8%, com um saldo de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do Estado.

Ao votar favorável a matéria, o deputado Jenilson Leite (PSB) afirmou: “A oposição não tem dificuldade em votar com o governo quando o projeto é bom para a população”.

Os parlamentares também aprovaram o requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que propõe a criação da Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação em que se encontram os estudantes brasileiros que estudam na Bolívia, tendo em vista a crise política que se instaurou no país nos últimos dias.

“Destaco a tradição dessa Casa Legislativa em zelar pela política externa e a responsabilidade de intermediar as relações, verificando in loco, caso necessário, as dificuldades e/ou necessidades dos estudantes acreanos que permanecem na Bolívia. A crise política na Bolívia trouxe muita preocupação para as famílias e insegurança para os estudantes”, enfatizou o comunista.

O projeto de lei de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB), que Dispõe sobre a alteração do nome do Instituto de Educação Profissional e Tecnologia (IPETEC), para “Instituto Dom Moacyr”, também foi aprovado.

“Essa é uma homenagem justa ao Sr. Moacyr Grechi, que dedicou sua vida às causas nobres, sendo um dos criadores do Conselho Indigenista Missionário e da Comissão Pastoral da Terra, entidade que presidiu por oito anos. Essa é uma decisão acertada da Aleac, agradeço aos meus pares e agora conto com a sensibilidade do governador para sancionar o projeto”, disse.

A lei que permite parcelamento de dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), também obteve a aprovação dos deputados.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac