NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em decorrência de uma denúncia de suposta ilegalidade e irregularidade cometida pelo Deputado Roberto Duarte a Mesa Diretora da Assembleia legislativa se manifesta da seguinte forma:

Com fundamentação e guarida baseados na em Resolução Plenária abaixo citada,não reconhece qualquer ilegalidade nos trabalhos desempenhados por assessores parlamentares em gabinete de apoio fora da casa legislativa.

A Resolução nº 148/2017 – de Autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em seu Art. 1º, parágrafo 1º, “in verbis” ….Aos ocupantes de cargos em comissão em exercício no gabinete dos deputados, poderão ser designados para atividades de apoio e/ou lotados nos respectivos escritórios de apoio.

Para maiores esclarecimentos : Os Gabinetes Parlamentares são compostos de Secretários Parlamentares que atuam em diversas áreas, sendo uma delas, a assessoria técnica e jurídica, que prestam serviços para um bom desempenho do mandato parlamentar e em prol da população.

MESA DIRETORA