Raimundinho da Saúde quer ampliação das licenças maternidade e paternidade para servidores com filhos com necessidades especiais

raimundinho010415O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) apresentou na sessão desta quarta-feira, 1º, anteprojeto de lei que “Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza”. Em caso de adoção e má formação congênita a lei também será aplicada. A licença maternidade e paternidade começarão a ser contadas a partir do nascimento da criança ou da concessão de sua guarda definitiva, em caso de adoção.

Consideram-se, para os efeitos de aplicação desta lei, as deficiências e as necessidades especiais estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde ou aquelas pelas quais, em virtude delas, a criança necessite de cuidados especializados. As deficiências dos recém-nascidos ou adotados em questão serão comprovadas através de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas ou particulares e competentes para prestar tal comprovação.

Segundo o parlamentar, o projeto visa defender, a um só tempo, o direito dos pais em cuidar de seus filhos, naturais ou adotados, em especial nos primeiros meses desse contato, e o direito dos menores, portadores de necessidades especiais, em receber a devida atenção e os cuidados adequados e específicos para seu pleno desenvolvimento físico e emocional.

“Os pais possam mais próximos da criança por um período maior é, sem duvida alguma, uma maneira positiva e viável de assegurar sua inserção, seu desenvolvimento e fazê-la sentir-se protegida e amparada”, justificou.

O deputado saudou ainda o Grupo de Amigos e Pais de Autistas do Acre (AMPAC), que estavam presentes na galeria Marina Silva. Eles vieram à Aleac pedir apoio dos parlamentares para aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que “Institui a Política Estadual de Proteção e Assistência aos portadores de Autismo”.

A matéria determina que o Estado regulamente e exerça políticas públicas eficientes para o diagnóstico, tratamento especializado e proteção dos direitos dos autistas, de forma a garantir melhor qualidade de vida aos autistas e suas famílias. Para Raimundinho da Saúde, é de fundamental importância que o governo abrace o projeto e se sensibilize com a causa.

“Peço que o governo se sensibilize com o projeto e possibilite que os portadores de autismo no Acre vivam com mais dignidade e sejam melhores assistidos. A família Azul do Acre pede solidariedade e inclusão social e eu como deputado estadual apoio 100% a causa”, afirmou.

O autismo é um distúrbio de origem genética que pode ser identificado no início da vida de uma criança, sendo caracterizado por alterações significativas na forma de comunicação, na interação social e no comportamento da criança.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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