Heitor Júnior questiona decisão de juíza sobre proibição de revistas íntimas em presídios
O deputado Heitor Júnior (PDT) questionou na sessão desta quarta-feira, 25, a decisão tomada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que proíbe revistas íntimas em presídios acreanos. De acordo com a portaria, está proibido qualquer ato que faça com que os visitantes fiquem nus ou apenas de roupas íntimas, façam agachamento, exames clínicos invasivos ou toques íntimos genitais. A portaria tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa humana, fundamentada na Constituição Federal.
Para o deputado a medida é preocupante uma vez que mesmo com as revistas íntimas drogas e aparelhos celulares chegam às mãos dos presos. “Se com as revistas íntimas os detentos têm acesso a celulares e drogas, imaginem sem a realização da revista o que não vai acontecer”, afirmou.
De acordo com Heitor Júnior, os agentes penitenciários são a favor do retorno da revista nos presídios. Ele informou que o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques, afirmou que a decisão de proibir a revista íntima colocará em perigo os servidores e os visitantes, além de contribuir para o aumento dos crimes cometidos dentro das unidades prisionais.
“Os agentes entraram com um processo para derrubar a portaria. Segundo eles, as medidas adotadas para buscar drogas e telefones pelo corpo dos visitantes podem ser consideradas humilhantes, mas seriam o único modo de garantir a redução do tráfico e a entrada de celulares nos presídios”, destacou.
O deputado disse ainda que para acabar com revista íntima seria necessário que os agentes fizessem a utilização de aparelhos como o scanner corporal, detectores de metal apropriados e bloqueadores de telefone. “Essas são as reivindicações dos próprios agentes, eles disseram que os aparelhos que são disponibilizados para eles não conseguem detectar aparelhos dentro do corpo, o que deixa todo o sistema vulnerável”, complementou.
O deputado comemorou a notícia de que o Sistema Único de Saúde (SUS), já disponibiliza os inibidores de protease Telaprevir e Boceprevir. Os inibidores já estão em posse do Ministério da Saúde e começarão a ser disponibilizados para tratamento de portadores de Hepatite C ainda este ano.
“Estive no Ministério da Saúde semana passada e recebi a notícia de que em julho o inibidor de protease estará disponibilizado para todo Brasil, o que significa a cura para todos os portadores de hepatite do Brasil”, comemorou.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac