Presidente da CDH da Aleac recebe visita de secretário de Direitos Humanos e conselheiros tutelares

O presidente da Comissão de Direitos Humanos d Assembleia Legislativa, deputado Daniel Zen (PT), recebeu na manhã desta quarta-feira, 25, a visita do secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão, e de representantes dos Conselhos Tutelares do Estado. Na pauta, a discussão sobre a maioridade penal que tramita no Congresso Nacional, mais especificamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Os conselheiros expuseram suas ideias. A maioria é contrária à Proposta de Emenda à Constituição por entender que a maioria dos crimes cometidos por menores têm como mentores pessoas adultas. Além disso, a medida só provocaria um problema maior no sistema prisional com a superlotação.

Os conselheiros disseram que um jovem de 16 anos ainda está com a sua formação física e mental sendo incompleta, o que poderia causar sérios danos psíquicos a esse adolescente.

Daniel Zen propôs uma audiência pública para discutir o assunto e disse ser também contrário à redução da maioridade penal, assim como a pena de morte e a prisão perpétua. Ele citou que 54 países que aderiam à redução da maioridade não conseguiram reduzir os índices de crimes, provando que a questão não é meramente a redução. O parlamentar disse ser contrário ao Código Penal Brasileiro pelo fato de já necessitar de adequações.

“A gente sabe que todos os países que reduziram a maioridade penal não tiveram a redução de crimes. Aprovar isso seria colocar uma pá de cal no sistema prisional brasileiro”, disse Zen.