Daniel Zen apresenta anteprojeto que pede implantação do sistema de escritório remoto do serviço público

O deputado Daniel Zen (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira (3) uma indicação de anteprojeto de lei que pede a “implantação do sistema de escritório remoto no âmbito do serviço público do Estado do Acre”. Segundo o parlamentar, o sistema de teletrabalho consiste na atividade ou no conjunto de atividades realizadas fora das dependências físicas do órgão ou entidade, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis, conforme se dispuser em regulamento específico de cada órgão ou entidade.

O deputado frisou ainda, que a utilização do referido sistema, através do uso de escritório remoto (home office), tem apresentado excelentes resultados para empregadores da iniciativa privada e também recentemente no poder judiciário.

“Na inciativa privada abrange desde pequenos empreendimentos até empresas de grande porte do Google e Microsoft, que assim otimizam o investimento em recursos materiais e humanos alocados em suas instalações físicas e lógicas, bem como do incremento de produtividade. A modalidade também traz benefícios ao trabalhador, dispensado de se deslocar até a empresa onde trabalha e trabalhando dentro da sua realidade. No serviço público brasileiro, tem-se notícia de várias experiências de implantação de teletrabalho bem-sucedidas, especialmente, no âmbito do Poder Judiciário”, enfatizou.

O oposicionista complementou ainda que devido ao sucesso alcançado com servidores públicos, o Conselho Nacional de Justiça incorporou a matéria ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura, bem como editou a Resolução Nº 227 de 15/06/2016 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do poder judiciário.

“No âmbito estadual, desde 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, através da Resolução Nº 32 de 11 de outubro de 2017 também regulamentou o teletrabalho nas suas demandas inerentes, inclusive com disponibilização das informações no seu portal de transparência. Nesse sentido e em consonância com a necessidade de modernização das atividades laborais do serviço público estadual, encaminhamos o anteprojeto para apreciação”, explicou.

No grande expediente, Daniel Zen retornou à tribuna para falar sobre a proposta de Reforma de Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, segundo ele, sacrifica idosos, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e os mais humildes. Ressaltou ainda, que a capitalização é positiva apenas como previdência complementar, mas não como critério principal.

“Os rendimentos de uma aplicação que só conta com a contribuição individual de cada um são muito pequenos para sustentar uma aposentadoria por alguns anos, diferente de um sistema onde os juros e rendimentos de aplicação de um montante unificado ganham uma escala fabulosa utilizada para suprir o valor dos benefícios. Ora, o Brasil precisa reformar a sua previdência sim, mas não com o sacrifício de trabalhadores, idosos, deficientes físicos, beneficiários do BPC. Essa reforma será um caos, é injusto demais com a classe trabalhadora”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac