Deputado Chico Viga pede alteração em decreto sobre comerciantes que tiveram seus comércios atingidos por incêndio

O deputado Chico Viga (PHS), discursou durante sessão desta quarta-feira (03) sobre o Decreto n°1.580, que estipulou medidas quanto ao ICMS pago pelos comerciantes que tiveram seus empreendimentos atingidos por incêndio no início de março. O parlamentar afirmou que o artigo 4° do documento precisa ser modificado, pois ele prevê o pagamento do imposto mesmo que os produtos tenham sido perdidos no fogo.

Chico Viga fez um apelo ao governador Gladson Cameli (PP), para que ele peça correção quanto ao artigo e isente os comerciantes, uma vez que toda mercadoria foi perdida e o ideal é que eles sejam compensados para que possam reerguer seus empreendimentos.

“Esse artigo nesse decreto me deixou em dúvida. Quero fazer esse apelo ao governador para que isso seja corrigido, pois a mercadoria foi queimada, não será vendida, então não há como restaurar o dinheiro que foi investido. Que a Secretaria da Fazenda repensasse sobre o artigo 4° desse decreto”, solicitou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac