Doutora Juliana quer tradução simultânea em Libras das sessões da Aleac

A deputada Doutora Juliana (PRB) falou na sessão desta quarta-feira, 18, da importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais “Libras” das sessões plenárias ordinárias, solenes e especiais da Aleac, transmitidas pelos meios de comunicação visual da Casa”.

Se aprovada a matéria, as transmissões a que se refere o artigo anterior desenvolverão, na sua programação diária, das sessões ordinárias, solenes, especiais técnicas de comunicação adequadas às necessidades de entendimento dos telespectadores com deficiência auditiva.

Ainda de acordo com o projeto, deverão ter pelo menos dois profissionais intérpretes de Libras na Assembleia Legislativa, com formação específica conforme as disposições do Decreto Federal 5.626, de 22/12/2005. Fica então o Poder Legislativo autorizado a firmar convênios com entidades sociais cuja finalidade seja o atendimento de pessoas surdas.

O objetivo do projeto de resolução, segundo a deputada, é intensificar a divulgação parlamentar e ampliar a informação sobre o trabalho dos deputados, assegurando sua compreensão pelos portadores de deficiência auditiva, em consonância com o disposto no Art. 19, do capitulo VII – Da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização da Lei Federal nº 10.098/00 e do Art. 2º da Lei Federal 10.436/02, onde estabelece que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoio ao uso de difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas.

“Quanto mais a sociedade conhecer o que fazem seus representantes, mais vigoroso será o processo democrático. Por isso, peço o apoio dos meus pares para a aprovação desse projeto que garantirá, sem duvida alguma, a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência auditiva do Acre. Elas merecem saber o que acontece durante as sessões do Poder Legislativo do Acre”, disse.

Para concluir, Doutora Juliana saudou os membros da Associação dos Surdos do Acre (ASSACRE), que acompanhavam a sessão na galeria Marina Silva.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac