Daniel Zen destaca projeto de lei que isenta mototaxistas e taxistas do Acre do IPVA

Durante a sessão desta quarta-feira, 18, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Daniel Zen (PT), comemorou a chegada do projeto de lei do Poder Executivo que trata da “Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para taxistas e mototaxistas do Estado”. O projeto foi apresentado pelo governador Tião Viana (PT), nesta manhã, no Poder Legislativo. Para o deputado o benefício mudará para melhor a vida desses profissionais.

“O governador se comprometeu em conceder a isenção do IPVA para essas duas categorias e essa promessa será cumprida. O projeto deu entrada nesta Casa hoje pela manhã e agora seguirá para tramitação normal até o dia da votação”, explicou.

O parlamentar ressaltou a iniciativa do 1º vice-presidente da Aleac, deputado Eber Machado (PSDC), que no ano de 2011 apresentou indicação ao Governo do Acre propondo que os profissionais que trabalham com o transporte de passageiros fossem isentos do IPVA. “Quero parabenizar o deputado Eber que levantou essa bandeira e defendeu a causa, esse é um momento único para esses profissionais que prestam um significativo trabalho para o Estado”, enfatizou.

Daniel Zen destacou também o decreto publicado na edição do “Diário Oficial” desta quarta-feira, 18, que prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os empresários que foram afetados pela cheia do Rio Acre nos municípios de Xapuri e Brasileia. “As duas cidades foram bastante castigadas pela enchente, provocando prejuízos incalculáveis para a população”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, o decreto facilitará a recuperação dos negócios naquela região. “A Fazenda decidiu que as dívidas dos meses de fevereiro e março serão transferidas para junho e julho. O benefício foi concedido tanto aos empresários que têm parcelas de negociações de dívidas com o Estado, como àqueles que fizeram compras, mas que não tiveram como vender as mercadorias”, explicou.

O deputado informou que o decreto também se estenderá aos demais municípios que sofreram com a alagação. “Medidas como essa fazem parte do processo de reconstrução das cidades atingidas pela enchente, a medida também se estenderá para outras cidades que também tiveram prejuízos com a cheia”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac