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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Luiz Gonzaga defende que representantes do comércio sejam ouvidos antes de aprovação de PL

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) se posicionou acerca do projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo, que prevê desconto de até 90% dos encargos, juros e multas a empresas acreanas com pendências junto à Fazenda.

Luiz Gonzaga defende que representantes da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio) e da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola (Acisa) sejam ouvidos antes que o PL seja votado. De acordo com ele, nada mais justo que a classe se posicione acerca do tema e escolha a melhor saída para a quitação das dívidas.

“É justo que a comissão que trata desse projeto ouça as partes interessadas, que é Acisa e Fecomércio, para saber o que eles pensam a respeito. O que ouvimos é que essas entidades são contra a aprovação do PL”, disse.

Luiz Gonzaga reiterou que os empresários têm enfrentado dificuldades para pagar o 13° salário de seus funcionários e que se aprovado, o projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo irá obrigá-los a quitar a dívida junto à Fazenda em cota única.

“É justo que esta casa escute as partes interessadas antes de votar o projeto. Como esses empresários, que estão com dificuldades para pagar até seus funcionários, vão aderir a um programa de desconto para pagar em cota única uma dívida? Muitos deles estão reféns do governo por não receberem pelos serviços prestados”, ressaltou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac