Deputado Daniel Zen defende aprovação de PL para quitação de dívidas empresariais

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Poder Executivo, que possibilita o pagamento à vista de dívidas fiscais de empresas com um desconto de até 90% dos encargos, juros e multas.

O projeto de lei, que tem levantado discussão entre os parlamentares, dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. Se aprovado, o benefício irá valer para empresas que possuem pendências junto à Fazenda e querem quitar a dívida.

Ao rebater o posicionamento da deputada Eliane Sinhasique (MDB), que defende a não aprovação do PL, uma vez que, de acordo com ela, entidades que representam o comércio no Acre não são a favor do mesmo, Daniel Zen defende que a proposta de quitação vai contemplar pequenos empresários e isso será bom para o Estado e para a economia.

“Esse PL que está tramitando na casa tem natureza especial, em nada interfere no parcelamento geral. Caso o futuro governo queira, poderá modificá-lo, instituindo um novo Refis. Existem cerca de 5 mil empresas com débitos, destas, 3 mil são pequenas e microempresas, que com a quitação da dívida poderão sair do Simples Nacional”, justificou.

O Projeto de Lei segue em discussão na casa e alguns parlamentares defendem a presença de representantes da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio) e da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola (Acisa) para ouvir o posicionamento da classe.

Andressa Oliveira
Agência Aleac