Representantes do Sindicato dos Urbanitários são recebidos na Aleac para discutir situação de servidores da Eletroacre

Representantes do Sindicato dos Urbanitários do Acre foram recebidos pelos parlamentares para discutir a realocação dos servidores após a privatização da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Em sessão nesta terça-feira (6), os trabalhadores apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi elaborada junto com o deputado Manoel Moraes (PSB). O documento prevê o reaproveitamento de funcionários de empresas que tenham sido vendidas para a iniciativa privada na administração pública.

Após leilão realizado no último dia 30 de agosto, onde a distribuidora de energia Eletroacre foi comprada pela empresa Energisa, os cerca de 350 servidores da concessionária buscam uma solução junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a transposição dos que ainda estão na ativa para órgãos do governo.

O presidente do Sindicato, Marcelo Jucá, ressaltou que a classe tem enfrentado um desafio grande para garantir o emprego dos servidores por meio de transposição dos empregados. Ele alega que há um grande risco de que esses trabalhadores tenham seus salários reduzidos e até mesmo sejam demitidos ao longo do tempo, após a administração da concessionária ser transferida para a iniciativa privada.

“O Sindicato tem buscado todo tipo de solução jurídica. Tomamos como exemplo, inclusive, o que ocorreu em Rondônia, onde foi aprovada uma PEC igual a essa que estamos propondo e que lá não foi colocada como inconstitucional, uma vez que as pessoas foram admitidas na Eletroacre por meio de concurso público, sendo, portanto, servidores do Estado. Queremos por meio da lei garantir o direito desses trabalhadores”, argumentou.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes, disse que serão colhidas as oito assinaturas necessárias para protocolar a PEC e referendar o pedido do documento. Destacou também que os parlamentares foram procurados pelo Sindicato há cerca de duas semanas.

“Nós faremos nossa parte contribuindo para que esses trabalhadores possam permanecer no serviço público. A PEC vai tramitar normalmente e durante esse processo iremos verificar outros detalhes que podem ser acrescidos. É importante que a Casa do Povo dê guarida aos problemas da sociedade”, disse.

Os Estados do Amapá e Rondônia enfrentaram um problema idêntico, todavia, resolveram a situação aprovando uma emenda que assegurou a transposição de muitos servidores ameaçados de demissão após o processo de privatização das companhias de eletricidade daqueles Estados.

Andressa Oliveira
Agência Aleac