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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Daniel Zen esclarece que casas do Programa Minha Casa Minha Vida são para acreanos

daniel120315O líder do governo na Casa, deputado Daniel Zen (PT), esclareceu que nesse momento não há a menor possibilidade que as casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Acre, sejam destinadas a imigrantes. Isso porque o Estado não é o destino final desses imigrantes vindo de países como o Haiti e o Senegal. “Nunca passou pela cabeça do governo distribuir casas para os haitianos. Não tem nada haver uma coisa com a outra. Se nós fecharmos as fronteiras estaremos infringido os acordos internacionais. Sai mais brasileiros para outros países que haitianos entrando no Brasil”, disse o líder governista.

Quanto às manifestações do próximo domingo, 15, o parlamentar vê como salutar se elas não forem eivadas de sentimentos de violência. Disse ser legítimo o movimento contestando algumas medidas do Governo Federal tomadas nos últimos meses.

“Eu acho que as pessoas têm todo o direito de protestar. Acho perfeitamente legítimo, sem que haja prejuízos ao patrimônio público ou de terceiros. Que não ocorra em 2015 o que ocorreu em algumas cidades do Brasil em junho de 2014. Tenho certeza e espero que aqui no Acre irá acontecer de forma pacifica”, pontuou.

Zen comentou a decisão tomada pela desembargadora Regina Ferrari que reduz em até 75% os emolumentos dos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, “habite-se”, entre outras medidas. O parlamentar ressaltou a importância de trazer debates dessa natureza para o Parlamento. O assunto foi discutido na sessão do dia 25 de fevereiro entre o deputado Daniel Zen (PT) e a deputada Eliane Sinhasique (PMDB).

Sobre a situação do Programa Cuidando dos Seus Olhos, em Feijó, em que foram relatados casos de complicações por conta das cirurgias pela deputada Eliane Sinhasique, o deputado esclareceu que uma equipe de profissionais médicos deve se deslocar até o município no começo de abril. A informação foi ratificada pelo secretário de Estado de Saúde, Armando Melo, ao parlamentar.

“Fui informado que uma equipe se deslocará na primeira semana de abril para fazer a checagem de 600 pacientes em Tarauacá, Feijó e Jordão”, reiterou.

Quanto a vinda de Dilma ao Acre, Daniel Zen pontuou que a presidente anunciou a construção de mais três mil casas nessa terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida. Nessa fase os municípios do Alto Acre serão contemplados.