Assembleia Legislativa do Acre comemora Dia do Auditor Fiscal com sessão solene
Por meio de um requerimento do deputado Heitor Júnior (PDT), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta sexta-feira (22) a primeira sessão solene em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, celebrado no dia 21 de setembro. A data foi escolhida em homenagem ao santo “cobrador de impostos”, São Mateus.
O exercício da profissão exigia a habilidade de escriturar e auditar documentos contábeis e fiscais de forma a não deixar dúvidas sobre quem deveria recolher tributos e quais eram os valores corretos a serem recolhidos, nobre tarefa que o auditor fiscal tributário acreano exerce desde 1936, ano em que o governo federal transferiu a competência do imposto sobre vendas mercantis aos estados federados.
O presidente da sessão, deputado Heitor Júnior, destacou a importância da profissão para o Estado. “O fisco tem um papel privilegiado na sociedade, pois através de seus profissionais colabora para o crescimento e avanço do Acre, arrecadando os recursos necessários para que o Estado possa cumprir com suas obrigações. É com grande satisfação que prestamos essa homenagem às pessoas que ao longo de suas carreiras contribuíram significativamente para o sucesso e desenvolvimento de cada órgão”, enfatizou o pedetista.
O parlamentar também falou do projeto de lei aprovado na Aleac que concedeu reajuste salarial à categoria. “Essa foi uma conquista de todos nós. Nos reunimos várias vezes com a Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou presidente, e graças a Deus a matéria obteve a aprovação de todos os deputados. Uma vitória importante, levando em consideração a crise econômica que enfrentamos atualmente”, afirmou.
Outro assunto citado pelo deputado foi a Reforma Tributária. A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta em que a cobrança de impostos seria concentrada mais na renda do que no consumo.
A proposta unifica impostos e simplifica a legislação com um compromisso: não aumentar a carga tributária. O aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado com uma redução na carga tributária sobre o consumo. Para Heitor Júnior, esse é um debate importante que não pode deixar de ser feito.
“Nós estamos acompanhando atentamente esse debate que está sendo feito na Câmara. Infelizmente nós, enquanto deputados estaduais, não temos prerrogativas para legislar sobre esse assunto, mas temos como dialogar com os nossos representantes federais e é isso que estamos fazendo”, informou.
O diretor de tributação da Secretaria de Fazenda do Estado do Acre (Sefaz), Israel de Monteiro, disse que o auditor fiscal é o responsável pelo recolhimento das receitas que possibilitam que o Estado disponibilize os serviços públicos como educação, saúde e segurança. “Como muitos dizem, nós somos um mal necessário. Se olharmos bem o nosso papel nós trabalhamos para garantir que o Estado disponibilize os serviços públicos como educação, saúde e segurança. É para isso que atuamos, para garantir que o Estado execute os serviços que lhe são cabíveis”, frisou.
A secretária-adjunta da Fazenda estadual, Lílian Caniso, agradeceu a homenagem prestada pela Aleac e destacou a importância da categoria para o bom funcionamento do Estado. “Quero dizer da essencialidade e importância do nosso trabalho. Agradecer, em nome do governo do Estado, a parceria que tem sido feita. Essa categoria tem sido fundamental para que cheguemos até aqui com salários pagos”, pontuou.
Finalizando, o auditor de tributos estaduais, Gláucio Saraiva, disse que a missão dos auditores fiscais é árdua, mas sem esse trabalho não há investimentos em cidadania. “Nós temos a incumbência meio cruel de arrecadar os impostos. Nós não temos cidadania sem a arrecadação dos impostos, e isso passa pelo auditor fiscal. Ficamos muito felizes que o senhor abraçou essa causa. O Estado só funciona porque a gente funciona”, completou ao agradecer ao deputado Heitor Júnior pela homenagem.
Mircléia Magalhães e José Pinheiro
Agência Aleac