Membros da CCJR se reúnem com secretário de Segurança e diretor do Iapen

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta terça-feira (9), com o secretário de Segurança Pública do Estado, Emylson Farias, e com o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Martin Hessel, para discutir dois projetos de autoria do Poder Executivo que se encontravam na pauta de votação. Um dos projetos é o de nº 31, que “Altera o art. 23 da Lei nº 1.908 de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre.

Martin Hessel explicou aos parlamentares que o projeto visa fortalecer o aparelhamento penitenciário, a fim de ampliar a aplicabilidade, diversificando a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário do Acre, com vistas à modernização, ampliação e aprimoramento do mesmo.

“A lei é somente uma adequação para que possamos aplicar devidamente os recursos do sistema penitenciário. Adequamos a lei às nossas necessidades reais, ajustando-a às nossas políticas penitenciárias e de segurança pública fomentadas pelo governo federal”, disse.

Após discussão o PL foi votado e aprovado pelos membros da Comissão. Após sua aprovação, o mesmo foi encaminhado para devida discussão em plenário.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac