Deputado Daniel Zen destaca ação do governo para fortalecimento do ensino rural

O líder do governo, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, falou nesta quinta-feira (4), durante a sessão, sobre a entrega de mais de R$ 2 milhões em equipamentos pelo governador Tião Viana (PT) para o fortalecimento do ensino rural nos 22 municípios do Estado. Ao todo, foram 41 itens entregues, entre carros, barcos, quadriciclos e motocicletas.

“Queria aqui registrar esse belíssimo evento que a Secretaria de Educação promoveu hoje, com a entrega de uma quantidade significativa de equipamentos para facilitar o trabalho daqueles que se dedicam à nossa educação básica nas localidades mais distantes. Só na região de Sena Madureira existem 60 escolas rurais, imaginem as dificuldades dos profissionais de educação para atender essas localidades. Esses equipamentos irão ajudar, serão de fundamental importância para o ensino e isso é gratificante. A ideia é trazer mais qualidade para a nossa educação”, pontua.

Quanto à situação dos taxistas lotação, o parlamentar frisou que o Acre e Alagoas são os únicos estados da federação em que existe essa categoria, isso porque a função de taxista é estritamente municipal, conforme ressalta a lei federal que regulamenta o exercício da atividade.

“Falo com muita tranquilidade como alguém quem tem se preocupado com essa modalidade de transporte. Tenho acompanhado com o deputado Eber Machado todas as audiências para debater esse tema. Eu acho que o assunto merece ser debatido. O direito de um termina onde começa o direito do outro. O táxi é considerado um transporte municipal pela legislação federal. No Acre e em Alagoas existe o táxi intermunicipal. Esse serviço foi regulamentado por nós, por entendermos a importância dele. Se seguíssemos outros estados teríamos cancelado esse serviço, mas entendemos a importância de ter o táxi lotação.

Daniel Zen frisou que os encargos decorrentes da lei são justificáveis. Ele argumentou que é necessária cautela com relação à mudança na legislação atual, sendo o que está em jogo são os interesses não apenas de uma categoria, mas de todo um conjunto.

“Ao regulamentar um serviço há os encargos que são para assegurar o direto do taxista e dos passageiros. Não adianta chegar aqui e dizer vamos resolver, vamos mudar a lei, quando essa lei foi debatida à exaustão desde a última legislatura. Vamos ter consciência que esse direito ele vem acompanhado de deveres. E esses deveres vão ser cumpridos ainda que a lei tenha que ser alterada. O taxista de um município não pode prejudicar o profissional de outro município”, finaliza.

José Pinheiro
Agência Aleac