Deputado Raimundinho da Saúde quer inclusão de cooperativas na lei que trata de terceirizadas

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) disse durante pronunciamento nesta quarta-feira (3) que as cooperativas de trabalho que prestam serviços para o poder público estadual devem ser incluídas na Lei 3.094, de dezembro de 2015. Pela regra vigente, as empresas terceirizadas são obrigadas a comprovar o pagamento dos encargos trabalhistas. A ideia é evitar calote nos trabalhadores. Ele frisou, também, que está lutando para que essa mesma legislação seja apresentada na Câmara Municipal de Rio Branco.

“Acabamos de receber representantes das cooperativas do Acre. No ano passado apresentamos um projeto de lei com a preocupação de que as empresas terceirizadas tinham a obrigação de comprovar o pagamento e o recolhimento de todas as contribuições trabalhistas. Naquele mesmo ano, vimos casos como o da MM que deu calote nos trabalhadores. Nesse sentido, tínhamos o entendimento de que essa lei colocava as cooperativas na mesma regra”, disse o parlamentar.

Raimundinho da Saúde demonstrou preocupação quanto aos cooperados. Ele frisou que esses trabalhadores não têm direito ao vale-transporte, o que onera seus rendimentos. “Vamos lutar para que nos próximos contratos eles possam ter direito ao vale-transporte. Muitos moram longe e têm que se deslocar e para isso utilizam recursos dos seus salários para irem ao trabalho. Muitos ganham no máximo R$ 800,00, isso precisa ser revisto”, afirma o parlamentar.

Falando de reinserção social, o deputado abordou um projeto desenvolvido pela Associação dos Portadores de Dependência Química de Cruzeiro do Sul. Ele frisou que as pessoas que estão em recuperação são inseridas em grupos de trabalho e com suas profissões ajudam a comunidade, desenvolvendo atividades nas áreas de marcenaria, carpintaria e atuando também em outras áreas da construção civil.

“Em Cruzeiro do Sul, o Branco pegou os dependentes químicos que saem da Apadeq, que é totalmente desvinculada da que existe aqui, formou um grupo de trabalho e estão fazendo serviços dentro do município de Cruzeiro do Sul. Ele está desenvolvendo esse trabalho lá. O sistema prisional poderia pegar os detentos e fazer grupos de trabalhos. A Apadeq é um órgão daquele tamanho, pequeno, e consegue desenvolver um trabalho grandioso desse, porque o sistema penitenciário não faz o mesmo?”, questiona Raimundinho da Saúde.

José Pinheiro
Agência Aleac