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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Eduardo Farias ressalta importância do Cartão Verde para os produtores acreanos

eduardof180614O deputado Eduardo Farias (PCdoB) pediu na sessão desta quarta-feira, 18, o apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei nº 97, de sua autoria, que trata da Criação e Efetivação do Cartão Verde aos produtores, familiares e extrativistas do Acre, como forma de agilizar o acesso dos mesmos aos serviços públicos de saúde do Estado. A previsão é de que até a próxima quarta-feira, 25, a matéria entre na pauta de votação, informou o deputado.

A matéria tem como base o artigo 196 da Constituição Federal, onde é descrita a saúde como sendo um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Segundo Eduardo Farias, o Cartão Verde servirá como documento de identificação do produtor familiar e extrativistas e seus dependentes no ato de solicitação de um atendimento de saúde nas Unidades Públicas do Estado.

“Peço o apoio dos meus colegas parlamentares para a aprovação desse projeto que julgo de extrema importância para o sistema de saúde pública do Acre. Informo desde já que discutimos o projeto com todas as secretarias interessadas e com todos os sindicatos de produtores rurais e ao longo deste processo fizemos algumas alterações que julgamos necessárias. Afirmo que o projeto está pronto para entrar na pauta de votação, conto com a colaboração de todos”, disse.

A ideia é que o Cartão Verde também beneficie os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que residem em áreas afastadas ou de difícil acesso e que possuem uma condição de moradia, de trabalho e locomoção diferente da parcela que reside em áreas urbanas.

“Não temos intenção de priorizar esses usuários, apenas queremos ampliar a acessibilidade possibilitando aos beneficiados condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde. Tratar diferente quem possui condições desiguais de acesso não se trata de privilégios, mas, sim, de fortalecimento da cidadania”, explicou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac