Deputado Heitor Júnior destaca aprovação de matérias pela Comissão de Constituição e Justiça

Na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (11), o deputado Heitor Júnior (PDT) ressaltou a aprovação dos projetos de lei que extinguem os feriados do Dia do Evangélico e Dia do Católico, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As datas comemorativas permanecem, porém não serão mais tidas como feriado. Ele destacou que a ideia é garantir o que frisa a Constituição Federal, ao afirmar a laicidade do Estado brasileiro.

“Quero me referir aos dois projetos de leis aprovados nesta Casa hoje que virão a plenário. Que possamos aprovar o PL 12/2017, que fala sobre o feriado do Dia do Evangélico. A proposta é extinguir do feriado, mas a data comemorativa continua constando no calendário. Já o PL 13/2017, que trata do Dia do Católico, acabará com esse feriado, mas permanece a data comemorativa “, disse Heitor Júnior.

O pedetista explicou que não há nada pessoal com relação aos autores dos projetos que criaram os dois feriados, apenas a intenção adequar as leis conforme a necessidade social e constitucional. “Quero dizer aos deputados que não é nada pessoal, é só uma regulamentação para que não traga nenhum tipo de prejuízo espiritual, porque vivemos em um Estado laico”, salientou.

Finalizando, Heitor Júnior disse que antes das matérias serem votadas na Comissão, um debate amplo foi aberto com os líderes religiosos para tratar o assunto. E a maioria optou pelo fim dos feriados, mas com a manutenção das datas comemorativas.

“Lembrar que nós tivemos uma reunião com todos os dirigentes ecumênicos deste Estado: padres, pastores e representantes de outros credos. Não se justifica um feriado em cima do outro. Não estou defendendo nenhuma classe empresarial, apenas defendendo a Constituição Federal. Respeito a sua opinião, deputado Jairo Carvalho. Não vamos retirar a data comemorativa, apenas o feriado”, argumentou.

José Pinheiro
Agência Aleac