Deputado Nelson Sales apresenta anteprojeto que reduz ICMS para empresas de transporte coletivo

O deputado Nelson Sales (PV) apresentou na sessão desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), anteprojeto de lei solicitando a redução da alíquota de ICMS para as empresas de transporte coletivo por um período de cinco anos. Ele destacou a importância do governo do Acre participar do debate.

“Como havia prometido, estou apresentando anteprojeto de lei complementar sugerindo ao governo do Acre uma redução na alíquota do ICMS referente a combustível e lubrificante para as empresas de transporte coletivo pelo período de cinco anos. Peço a ajuda desta casa para aprovar este documento, espero que o governo dê a sua parcela de contribuição, pois esse assunto, ao contrário de que muitos pensam, não é apenas de competência do município de Rio Branco”, disse.

Segundo Nelson Sales, “é importante que o Estado comece a participar definitivamente do debate. “Também vamos apresentar uma proposta para isenção de IPVA para estas empresas. A grande maioria dos estados brasileiros contribui com o transporte público de passageiros. É justo que o nosso governo também contribua”, afirmou.

Para o oposicionista, o governo não deve cruzar os braços e ficar de fora do debate. “Não adianta o governo do Acre cruzar os braços e dizer que não é responsabilidade sua. A maior cidade do Acre é Rio Branco, então é salutar que esta casa comece a ver com outros olhos esta discussão. Não é um debate político, mas um debate para que tenhamos um valor justo de passagem”, destacou.

O deputado ressaltou ainda que a prefeitura vai pagar dobrado pela manutenção do transporte de passageiros. “Ela vai arcar com o ISS que as empresas não podem pagar e ainda vai pagar subsídio da passagem de R$ 1,00 para os estudantes. Portanto, estamos apresentando a oportunidade para o governo também contribuir com subsídio da passagem dos estudantes”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac