Deputado Jenilson Leite destaca reunião com MP para debater demissão de servidores temporários da Saúde

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) disse na sessão desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que se reuniu com o promotor da 2ª Promotoria Especializada de Defasa o Patrimônio Público e sindicalistas da Saúde na tarde da última quarta-feira (8), para debater a recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) que orienta a demissão de 277 servidores temporários que estariam com prazos contratuais vencidos e trabalhando em situação irregular, exercendo funções na área de saúde.

Na ocasião, o parlamentar formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dilatar o prazo para as demissões. O MP recomenda que os servidores sejam desligados de suas funções no prazo de 45 dias. Para Jenilson Leite, o prazo solicitado é injusto com os servidores que serão exonerados e insuficiente para a contratação de novos funcionários.

“Primeiro, não há aprovados em concurso para ocupar as vagas em alguns setores, como é o caso do setor de nefrologia do Hospital das Clínicas de Rio Branco. Mesmo que chamem os concursados, algumas áreas ficarão em aberto. Com as demissões, alguns cargos ficarão sem profissionais habilitados, o que resultaria em problemas para o atendimento de pacientes nas unidades de saúde do Estado”, afirmou.

O parlamentar destaca ainda a questão dos trabalhadores que não terão como honrar as dívidas assumidas no prazo estabelecido pela recomendação do MP. “Estas pessoas não podem ficar desamparadas após todos esses anos de prestação de serviços. Precisamos de um prazo, não só para o afastamento, mas para a convocação”, complementou.

De acordo com Jenilson Leite, o déficit de servidores da área de saúde é grande. Para tentar resolver esta questão, uma proposta foi apresentada ao promotor: convocar dois servidores concursados para cada servidor temporário demitido.

“Tem áreas na saúde que ficarão desamparadas como o setor de hemodiálise, por exemplo. Não é de um dia para o outro que um servidor aprende a realizar esses exames, eles precisarão de um tempo para aprender a manusear esses aparelhos. Pedimos ao promotor que haja uma ponderação com relação aos casos. Há ainda a questão do prazo que foi dado, 45 dias é pouco para resolver essa situação. Nós vamos ficar atentos, queremos a garantia de que as pessoas que passaram no concurso da Saúde sejam realmente convocadas”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac