Na última sessão de 2016 deputados aprovam 55 matérias

Na última sessão ordinária de 2016, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta quarta-feira (14), os deputados estaduais aprovaram, ao todo, 25 matérias entre projetos do Executivo e de autoria dos parlamentares. Após discussão com representantes do governo do Estado e ter recebido o parecer da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento (COF) do Poder Legislativo, os deputados aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.

De acordo os técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado, para 2017 a LOA está orçada em R$ 5,6 bilhões. Houve uma redução de R$ 390 milhões comparando com 2016. Segundo o art. 2° do projeto de lei, o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 3.710.657.514,12 (três bilhões, setecentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e doze centavos) e receitas de outras fontes como: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes); Sistema Único de Saúde (SUS); recursos próprios das entidades da Administração Indireta; receitas previdenciárias; convênios e operações de crédito em R$ 1.954.143.36927 (um bilhão, novecentos e cinquenta e quatro milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) e fixa a despesa em igual valor.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei, também de autoria do Executivo, que prevê uma alteração na Lei do ICMS. O pacote tributário foi debatido pelo secretário de Fazenda e pelos parlamentares antes de ser enviado para votação em plenário e foi aprovado por 14 votos favoráveis e 8 contrários.

No total, 55 matérias foram aprovadas pelos deputados estaduais. O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), destacou o empenho das Comissões para analisar todas as matérias antes do recesso parlamentar. “A intenção da Mesa Diretora e dos parlamentares foi realizar um esforço concentrado para analisar todas as matérias que restam no ano de 2016. Graças ao apoio de todos os deputados montamos uma força-tarefa e analisamos e votamos todos os projetos que tramitavam na Casa. Entraremos o ano de 2017 de gavetas limpas”, disse.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac