Major Rocha impetra mandado de segurança para barrar votação de Orçamento
O deputado Major Rocha (PSDB) disse que entrará com um mandado de segurança para que o Executivo envie em tempo hábil a peça orçamentária referente ao ano de 2015 à Casa Legislativa. Segundo Rocha, os parlamentares não podem votar ‘às escuras’. “Mais uma vez o governo insiste em brincar com esta Casa. Queria dizer a Vossa Excelência que estou entrando com um mandado de segurança para que o governo cumpra no prazo legal o envio do orçamento, para que não votemos às cegas. O governo não pode empurrar de goela abaixo, no apagar das luzes”, disse o deputado tucano.
Rocha frisou que não só eles, mas as maiorias dos deputados desconhecem a matéria a ser analisada. Ele pontua que a peça orçamentária deu entrada na Aleac em 30 de setembro, antes do pleito eleitoral, mas foi retirada pelo o Executivo sob o argumento da necessidade de ajustes. O parlamentar acusa o governo estadual de manobra política.
“O governo não pode desdenhar do povo acreano, nos 45 minutos do segundo tempo mandar uma matéria para ser votada nesta Casa às pressas”, disparou o parlamentar.
De acordo com Major Rocha, a ideia seria que o orçamento fosse discutido entre os parlamentares e se possível houvesse a realização de audiências públicas para a finalização da matéria. Para o tucano, o orçamento não pode ser verticalizado.
“Só queria que o Orçamento não entrasse nesta Casa como uma peça fechada. O objetivo é analisar a peça orçamentária para que nós pudéssemos colocar as nossas ideias. Eu acredito em um parlamento que defende a sua população”.
O presidente da Mesa Diretora, Elson Santiago (PEN), respondeu ao deputado Major Rocha afirmando que a peça deve retornar ao Parlamento acreano ainda durante esta quinta-feira, 20, com os devidos ajustes.