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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Major Rocha impetra mandado de segurança para barrar votação de Orçamento

major201114O deputado Major Rocha (PSDB) disse que entrará com um mandado de segurança para que o Executivo envie em tempo hábil a peça orçamentária referente ao ano de 2015 à Casa Legislativa. Segundo Rocha, os parlamentares não podem votar ‘às escuras’. “Mais uma vez o governo insiste em brincar com esta Casa. Queria dizer a Vossa Excelência que estou entrando com um mandado de segurança para que o governo cumpra no prazo legal o envio do orçamento, para que não votemos às cegas. O governo não pode empurrar de goela abaixo, no apagar das luzes”, disse o deputado tucano.

Rocha frisou que não só eles, mas as maiorias dos deputados desconhecem a matéria a ser analisada. Ele pontua que a peça orçamentária deu entrada na Aleac em 30 de setembro, antes do pleito eleitoral, mas foi retirada pelo o Executivo sob o argumento da necessidade de ajustes. O parlamentar acusa o governo estadual de manobra política.

“O governo não pode desdenhar do povo acreano, nos 45 minutos do segundo tempo mandar uma matéria para ser votada nesta Casa às pressas”, disparou o parlamentar.

De acordo com Major Rocha, a ideia seria que o orçamento fosse discutido entre os parlamentares e se possível houvesse a realização de audiências públicas para a finalização da matéria. Para o tucano, o orçamento não pode ser verticalizado.

“Só queria que o Orçamento não entrasse nesta Casa como uma peça fechada. O objetivo é analisar a peça orçamentária para que nós pudéssemos colocar as nossas ideias. Eu acredito em um parlamento que defende a sua população”.

O presidente da Mesa Diretora, Elson Santiago (PEN), respondeu ao deputado Major Rocha afirmando que a peça deve retornar ao Parlamento acreano ainda durante esta quinta-feira, 20, com os devidos ajustes.