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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Moisés Diniz afirma que Orçamento de 2015 é um dos mais democráticos dos últimos 3 anos

moises201114O 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Moisés Diniz (PCdoB), saiu em defesa do Orçamento do Estado. Segundo ele, a peça orçamentária de 2015 foi sido discutida nos 22 municípios, com a participação popular. “Eu conheço a peça orçamentária. Essa peça orçamentária é a peça mais democrática dos últimos três anos, pois foi acertada pelo povo acreano. Eu pessoalmente participei com lideranças indígenas das discussões sobre os investimentos que deveriam ser feitos em 2015. Participei em 90 dias de um caloroso debate. Portanto, será uns dos orçamentos mais democráticos que vamos votar aqui”, lembrou o deputado comunista.

O parlamentar disse não concordar que um orçamento aprovado em um governo seja executado obrigatoriamente por outro, como ocorre atualmente com a legislação em vigor, ou seja, no período de transição. Ele pediu que a bancada federal em Brasília reveja isso.  Para ele, o novo governo perde um ano de seu mandato tendo que executar medidas aprovadas por uma maioria derrotada nas urnas em caso de não reeleição do governador.

“Que os deputados federais se dediquem para mudar isso. Isso ocorre nos governos, na virada dos governos. Um governo assume um orçamento em que as diretrizes aprovadas na Aleac ou no Congresso Nacional foram aprovadas por uma maioria derrotada nas urnas. Um ano é um quarto de um governo. Isso é uma indecência jurídica política e econômica”, destacou o deputado.