Deputado Daniel Zen defende divisão da multa de repatriação com estados

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), disse na sessão desta quarta-feira (23) que a equipe econômica do governo federal aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).

A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas. O Acre tem direito a R$ 147 milhões da repatriação.

Daniel Zen espera que o governo federal não recue da sua decisão. Segundo ele, a retenção das multas causaria um grande prejuízo aos estados brasileiros. “Espero que esse acordo que o governo federal fez seja realmente cumprido para que os estados não precisem continuar com sua litigância junto ao STF. É obrigação da União repassar esse dinheiro aos estados, se houver a retenção dessas multas os estados serão sem dúvida muito prejudicados”, disse.

O parlamentar frisou que o Acre merece ser recompensado por respeitar a legislação ambiental. “O governo da Califórnia está com o dinheiro na mão para comprar os créditos de carbono e o governo brasileiro não deixa. O Acre tem feito de tudo para produzir sem desmatar, tem feito de tudo para respeitar a legislação ambiental e o governo federal ainda assim não colabora. Nosso Estado é o único do Brasil e um dos poucos do mundo que respeita as leis de serviços ambientais e mesmo assim não recebemos nenhum tipo de apoio. Nós merecemos ser recompensados, nós preservamos o que outros estados não tiveram a grandeza de preservar”, afirmou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac