Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleac aprova PL que beneficia idosos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que obriga as unidades de saúde do Estado a realizarem no prazo de 20 dias exames e consultas especializadas em pacientes com mais de 60 anos. A regulação será feita pela Secretaria de Estado de Saúde. A matéria segue agora para a Comissão de Saúde.
O autor da proposta, deputado Jairo Carvalho (PSD), disse que a medida tem o objetivo de assegurar à pessoa idosa o acesso ao atendimento em saúde com qualidade. “É muito comum a demora na marcação de consultas e exames nas unidades estaduais de saúde, fato este que pode colocar em risco de morte a pessoa idosa. Nossa proposta é garantir ao idoso uma vida mais digna, com acesso à saúde de forma mais qualificada e eficiente”, reitera.
A relatora da matéria, deputada Eliane Sinhasique (PMDB), frisou a importância do projeto. Para ela, a ideia é dar celeridade no atendimento aos idosos, garantindo assim o cumprimento do Estatuto do Idoso no tocante a saúde dessas pessoas.
“A aprovação dessa proposta visa garantir o atendimento a essas pessoas que tanto já contribuíram com o nosso Estado e hoje dependem de uma atenção mais especial. Nesse sentido, é que demos parecer favorável à matéria”, completa.
Além desse PL, a Comissão aprovou mais quatro propostas de lei. Uma delas é o projeto que torna obrigatória a divulgação de informações referentes aos índices de infecção hospitalar nos hospitais da rede pública e privada do Acre. Esses dados devem ser fixados pela direção das unidades hospitalares em local visível. A proposta é de autoria do deputado Eber Machado (PSDC) e teve como relator o deputado Jenilson Leite (PCdoB), que falou sobre o assunto.
“Esse PL facilita, porque obriga as unidades de saúde a coletar e sistematizar esses dados, permitindo um controle melhor para sabermos quais bactérias são mais resistentes e podermos assim utilizar antibióticos mais eficazes”, pondera.
José Pinheiro
Agência Aleac