Deputada Eliane Sinhasique questiona PL que autoriza governo a usar dinheiro de processos judiciais

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) criticou o governo durante a sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pela entrada na casa para votação do Projeto de Lei n° 94/16, que versa sobre a utilização de depósitos judiciais realizados em processos para pagamento de contas da gestão.

De acordo com o PL, 70% dos depósitos judiciais em dinheiro referentes a processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) deverão ser transferidos para a conta do Poder Executivo. O montante será utilizado para o pagamento de precatórios judiciais, amortização da dívida pública e recomposição dos fluxos de pagamento do Acreprevidência.

“Fiquei curiosa para saber o que motivou o governo a somente agora mandar para cá o pedido para utilizar os depósitos judiciais em dinheiro. Se a permissão para usar esses depósitos existe desde agosto de 2015, por que somente agora, às vésperas de uma eleição, esse PL é solicitado? ” Indagou a parlamentar.

O PL foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças da Aleac e seguirá para apreciação e votação no plenário da casa na próxima quarta-feira (21).

“Tem um monte de fornecedores de combustível, terceirizados, caçambeiros sem receber. De repente, às vésperas da eleição, vai aparecer dinheiro para pagar todo mundo. Isso é que eu chamo de utilizar a máquina pública para se beneficiar. Abram bem os olhos”, alertou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac