Deputado Daniel Zen fala sobre PL que autoriza governo a usar dinheiro de processos

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), falou durante a sessão realizada nesta terça-feira (20), sobre a votação do PL 94/16. De acordo com o parlamentar, existe uma lei em âmbito federal que ampara e autoriza os Estados a legislarem a respeito desse assunto.

O PL, que versa sobre a autorização do governo utilizar até 70% do dinheiro referente a processos judiciais no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destinará o montante para o pagamento de precatórios judiciais, suprimento do Acreprevidência e amortização da dívida pública.

O parlamentar alega que, diferente do que deputados da oposição tentam pregar, não há nenhuma irregularidade em destinar um dinheiro que está parado para uso do governo. Salientou ainda que outros Estados já usam dessa prática sem nenhum dolo aos cofres públicos.

“Essa lei tem amparo no âmbito federal e autoriza os Estados a legislarem sobre isso. O Estado vai poder utilizar esses recursos, que às vezes ficam décadas parados nos bancos, para um caso de necessidade e o fundo de contingência ou reserva não ficará descoberto. Essa é uma medida inteligente e não vemos isso como uma jogada, manobra ou algo que possa causar prejuízo “, explicou.

O PL foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças da Aleac e seguirá para apreciação e votação no plenário da casa na nesta quarta-feira (21).

Durante o Grande Expediente, Daniel Zen também falou sobre a Operação Êxodo, que investiga pessoas ligadas ao Comando Vermelho e prendeu duas pessoas que estão diretamente ligadas ao gabinete do deputado federal Major Rocha (PSDB). De acordo com o parlamentar, diferente do que colegas oposicionistas costumam fazer, não se deve julgar Rocha pela ação de terceiros. Destacou ainda que preza pela inocência e direito de defesa, até que se prove o contrário.

Andressa Oliveira
Agência Aleac