Deputada Doutora Juliana pede que Procon promova fiscalização nas agências bancárias durante greve

A deputada Doutora Juliana (PRB) apresentou na sessão desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), indicação solicitando que a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ac) promova uma fiscalização quanto à regularidade do funcionamento das agências bancárias durante o período de greve, visando garantir aos consumidores a prestação dos serviços essenciais disponibilizados pelos bancos.

A indicação, segundo a parlamentar, visa minimizar os transtornos causados à população do Estado e também garantir, de forma plena e efetiva, o funcionamento dos terminais de autoatendimento, os caixas eletrônicos, além da disponibilização e ampla divulgação dos meios alternativos para a efetuação de transações e operações bancárias.

“Esta indicação não tem como objetivo criticar ou rotular de forma negativa a grave realizada pelos bancários, uma vez que o direito à paralisação dos serviços encontra amparo na Lei 7.783/89 (Lei de Greve), que regulamenta uma previsão constante na Constituição Federal, além de ser uma fonte material dos direitos trabalhistas”, disse.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac