Deputado Daniel Zen diz que Lei Processual Penal precisa ser revista
Na sessão desta quinta-feira (18) o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), disse que um dos entraves no Brasil para combater o crime é a Lei Processual Penal que se encontra ultrapassada, não tendo mais a efetividade de antes. Ele também acrescentou que as audiências de custódia têm colaborado para a impunidade no país.
“O que podemos fazer é pautar os nossos deputados federais e senadores para fazerem as mudanças na nossa Lei Processual Penal. Com uma legislação penal dessa não tem jeito, não dá. Eu defendo um percentual de receita para a Segurança, mas mesmo assim com uma Lei Penal dessas não tem como. Quanto a essas audiências de custódia, os criminosos chegam a zombar, de forma sarcástica após a audiência, com desdém”, ressalta.
O parlamentar acrescentou que a União Nacional dos Legisladores e Legislativo Estaduais (Unale) pode ser protagonista dessa mudança, propondo ao Congresso as alterações necessárias para modernizar a legislação. “Precisamos utilizar melhor a nossa Unale para pautar esse debate. A Lei Penal não funciona. O réu cumpre um sexto da pena e já tem progressão de regime. Agora, vai para a audiência de custódia e aguarda em liberdade, enquanto isso comete outros crimes. Isso é o mais perverso com as autoridades de Segurança. É enxugar gelo”, pontuou.
Daniel Zen falou das ações desenvolvidas pelas forças de Segurança no combate aos ataques ao patrimônio público em Rio Branco e municípios vizinhos. Foram efetuadas 28 prisões de pessoas envolvidas diretamente com os ataques. Além disso, 107 quilos de entorpecentes foram apreendidos.
“Na terça-feira, tivemos 13 ataques ao patrimônio, cinco foram consumados. Já na madrugada de quarta para quinta-feira foram sete ocorrências. Três delas consumadas. Com o policiamento ostensivo e todas as forças de Segurança, apresentamos na manhã de hoje à população 28 pessoas. Todas envolvidas com as ações de vandalismo. Não houve toque de recolher nesse sentido, o que houve foram orientações”, disse o parlamentar.
Outro assunto abordado pelo petista foi a visita que realizou acompanhado do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), e do deputado federal Léo de Brito (PT/AC) à Policlínica Barral y Barral. Lá funcionará o Núcleo de Apoio ao Autismo e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, que contará com psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. O Núcleo passa a funcionar a partir de outubro. Zen afirmou que o deputado federal Léo de Brito alocou R$ 1 milhão em emendas para serem aplicadas no próximo ano.
“Não tínhamos um núcleo de apoio a esses transtornos. Queria apenas agradecer e celebrar essa conquista. Fico muito grato em falar dela. A previsão é que comece a funcionar em outubro, mas os recursos da emenda só no próximo ano”, frisa.
Zen finalizou falando sobre o Projeto Bate Papo com o Secretário. A ideia é da Secretaria de Estado de Educação, que leva o secretário Marco Brandão para um bate papo com a comunidade escolar. O objetivo é aproximar a gestão dos principais problemas que enfrenta a Educação no Estado.
“Quero salientar a iniciativa do secretário de Educação, Marco Brandão, de criar o Projeto Bate Papo com o Secretário. Ele tem tido uma programação semanal onde pode conhecer a realidade escolar. Ele gosta de andar na comunidade. Ele tem atendido as indicações de diversos parlamentares aqui. Sempre aberto ao diálogo”, finaliza.
José Pinheiro
Agência Aleac