Deputado Daniel Zen afirma que PLP 257 é uma perversidade contra o trabalhador

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), falou durante a sessão ocorrida nesta quarta-feira (3) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) N 257/2016. O parlamentar destacou que o PL é uma perversidade contra o trabalhador.

O texto do PLP determina um teto para as despesas da União e dos estados, prevê ainda o congelamento de investimentos em políticas públicas e despesas com concursos e reajustes de salários, entre outras imposições. Um dos fatores que mais tem nos preocupado é o não reajuste para o funcionalismo público durante anos.

“Está acontecendo uma crueldade, uma perversidade no Congresso Nacional, que diz respeito ao PLP 257/16. Esse projeto, que está sendo pautado pelo governo interino do Michel Temer coloca um gancho no queixo para que no momento em que os estados se comprometam com o mesmo, arrochem os funcionários públicos, congelando progressões funcionais e salários. Isso é grave, pois vários estados já fizeram negociações a longo prazo com seus servidores”, alertou.

Ontem, a votação foi encerrada e a proposta que trava a pauta foi rejeitada por 34 votos. Apenas 10 parlamentares aprovaram a retirada do projeto que afeta trabalhadores do funcionalismo público de todo o país. Na tarde de hoje, será retomada a discussão em regime de urgência constitucional pelos parlamentares, na Câmara Federal.

Algumas das mudanças propostas no PLP 257/16:

Fim de concursos públicos;
Congelamento de salários;
Desmonte do serviço público e a alteração em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prejuízo dos entes federativos;
Reforma da Previdência Social com a retirada de direitos;
Demissão voluntária de servidores;
Fim da regra de valorização do salário mínimo;
Proibição de novas contratações;
Proibição de reajuste salarial durante 24 meses;
Possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores;
Redução em 10% da despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação;
Inviabilização da execução do Plano Nacional de Educação.
Precarização do trabalho e das relações de trabalho;
Não serão respeitados direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além de salários inferiores aos dos servidores efetivos.

Andressa Oliveira
Agência Aleac