Deputado Jairo Carvalho cobra providências de órgãos ambientais para incêndio em lixão de Acrelândia

O deputado Jairo Carvalho (PSD) pediu na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), providências do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em relação à fumaça proveniente de um incêndio no lixão de Acrelândia. Segundo o parlamentar, a população daquela cidade está sendo obrigada a conviver com a fumaça que só aumenta com o passar dos dias.

“O prefeito de Acrelândia incendeia o lixão e até o momento nenhuma providência foi tomada para combater a fumaça. A população está sofrendo com irresponsabilidade do prefeito e cadê os órgãos competentes para resolver o problema? Peço que o Ibama, o Imac ou Corpo de Bombeiros se manifestem”, disse.

O deputado apresentou ainda o Projeto de Lei nº 80, que “Institui o pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por shoppings instalados no Estado do Acre, aos clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da taxa.

Segundo o projeto, a gratuidade só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento. As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia que o cliente fizer o pleito da gratuidade.

O período de permanência do veículo no estacionamento do estabelecimento, por até vinte minutos, deve ser gratuito. O beneficio previsto na lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, seis horas no interior do shopping.

“A população já está submetida a uma larga carga de taxas e tributos, neste caso específico da cobrança de estacionamento no shopping center a população é particularmente prejudicada, uma vez que já tenha consumido valores significativos nos estabelecimentos citados”, explica.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac