Deputada Eliane Sinhasique solicita ao Detran informações sobre a aplicação dos recursos oriundos de multas

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) informou na sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que encaminhou ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC), Pedro Longo, um ofício solicitando informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos adquiridos com o pagamento das multas de trânsito, referente ao período de 2015 e até o quinto mês de 2016.

A oposicionista frisou que o Código de Trânsito Brasileiro diz no Artigo 320 que “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia e tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de transito”.

“Se o Detran arrecadou somente no ano passado mais de R$ 11 milhões de reais eu preciso saber onde esse dinheiro está sendo aplicado. Acredito que esse dinheiro não está sendo investido na melhoria do trânsito como deveria ser. Gastar dinheiro somente com panfletos para serem distribuídos nas ruas não ajuda em nada, devemos educar os nossos condutores, prepará-los para trafegarem pelas ruas. Constitucionalmente é na educação do trânsito que esses recursos deveriam ser destinados”, disse.

A parlamentar lembrou que apresentou um projeto de lei ano passado que “Dispõe sobre a criação da Escola Pública de Formação e Capacitação de Condutores de Veículos Automotores, no âmbito do Estado do Acre”. Segundo ela, o PL teria sido rejeitado pelo governo do Estado.

“A verdade é que o governo recusou um bom projeto. Esse projeto viabilizaria a capacitação dos condutores com o objetivo de atender a população de baixa renda. Precisamos garantir a aplicação correta do dinheiro que é arrecadado através de multas, o Detran não está utilizando esse recurso na pintura de quebra-molas, nem nas faixas de pedestre e nem tão pouco para tapar os buracos da cidade”, complementou.

Quanto às unidades básicas de saúde inauguradas nas últimas semanas pelo prefeito Marcus Alexandre (PT), Sinhasique também se manifestou. “Fico feliz com a inauguração de tantas unidades de saúde, o que me preocupa é a falta de uma equipe médica para atender a população. Ontem estive na unidade de saúde do Mocinha Magalhães, lá tem apenas uma técnica de enfermagem e nenhum médico atende no local”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac