Comissão Agrária da Aleac visita acampamento de trabalhadores rurais sem-terra na região do Capatará e garante ir a Brasília

A Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) visitou na manhã desta quinta-feira (9) o local onde estão acampadas as famílias que ocupam as terras do Seringal Capatará. Depois de ouvir os trabalhadores rurais sem-terra, os membros da Comissão ouviram o juiz Robson Ribeiro Aleixo, que pediu a suspensão da reintegração de posse pelo prazo de 30 dias.

A medida visa garantir o tempo necessário para que a autoridade policial, no caso a Polícia Militar, organize um plano de trabalho para a retirada das famílias com base no Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.

O magistrado explicou que na decisão não cabe mais recurso, pois trata-se de uma sentença. Mas frisou que há em Brasília um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser analisado. Ele garantiu que a ordem de reintegração será cumprida respeitando o direito dos trabalhadores, sem excessos.

“Vocês fiquem tranquilos porque isso não será na surpresa. Será avaliado o plano de trabalho enviado pela autoridade policial. Existe uma sentença definitiva. Esse processo tramita desde 2009”, pontuou.

Já o presidente da Comissão Agrária da Aleac, deputado André Vale (PRB), disse que a saída agora é buscar uma solução em Brasília junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MD). Ele prometeu dialogar com a bancada federal no sentido de unir forças para o caso.

“Vamos buscar o apoio da bancada federal sem cor partidária. Vamos ter uma conversa com o nosso presidente, Ney Amorim (PT), que também é sensível a causa dos trabalhadores, para que ele nos dê a condição de irmos a Brasília em busca disso”, disse André Vale.

O advogado do movimento dos trabalhadores rurais do Capatará, João Barbary, pediu que a Comissão dialogasse com o Incra no sentido de acelerar a ação discriminatória. Diante dos resultados dessa ação, uma revisão no processo pode ser solicitada ao Judiciário.

“Com a ação discriminatória do Incra, teremos um fato novo, poderá ser pedida uma revisão do processo. Também com a ação discriminatória pode-se chegar até a um acordo”, salienta.

O vice-presidente da Comissão, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), argumentou que a Aleac acompanhará todo o desfecho do caso para que os direitos das famílias sejam resguardados. “A coisa não vai terminar aqui. Por parte dessa Comissão temos tido a maior atenção com esse caso”, disse ele.

Há mais de 20 anos os trabalhadores lutam pela posse de 44.420 hectares que pertenciam ao Seringal Capatará. Aproximadamente 800 famílias residem na localidade.

José Pinheiro
Agência Aleac