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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Comissão de Educação da Aleac recebe representantes do Sinteac

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), recebeu na tarde desta terça-feira (31), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), para tratar pautas da categoria.

A cobrança do reajuste salarial negociado com o governo para professores e funcionários de escolas, que ainda depende de aprovação pela Aleac, foi um dos pontos abordados durante o encontro. A categoria exigiu ainda a manutenção de direitos que estão sendo retirados dos contracheques dos servidores considerados irregulares.

A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, destacou que os direitos obtidos pela classe devem ser mantidos.

“Fizemos este dia de paralisação de advertência, inclusive nos municípios, para garantir que o acordo que firmamos com o governo seja cumprido. Muitos direitos estão congelados quando já deveriam estar em vigor desde o início de 2015. O trabalhador da Educação espera que seus direitos garantidos e conquistados sejam cumpridos pelo governo, “ argumentou.

O representante do governo, Irailton Lima, ressaltou que da parte da gestão estadual não há qualquer impedimento em receber o Sindicato para tratar esses temas. Salientou ainda que os temas que foram tratados serão encaminhados à Aleac no tempo devido.

“Todos os acordos firmados com o Sindicato serão cumpridos. Esses encaminhamentos ainda não foram efetivados porque estamos com uma questão objetiva, estamos no limite providencial, quando o Estado está com um nível de comprometimento alto. Numa situação como essa, não se pode aprovar medidas legislativas que tenham impacto nas despesas do Estado. Temos até o final do ano para que o Poder Legislativo possa apreciar esse projeto, “ argumentou.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Daniel Zen (PT), garantiu que será realizada uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde serão apresentados os pontos da lei. A data do próximo encontro ficou agendada para o dia 8 de junho.

Andressa Oliveira
Agência Aleac