Comissão Especial dos Limites intermunicipais recebe engenheiro do Incra que elaborou cartografia dos municípios acreanos

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que analisa os limites intermunicipais, recebeu na manhã desta terça-feira (31), o engenheiro do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Willian Bittencourt. Ele veio falar sobre o processo de demarcação definido em 2003 pela CPI dos Limites instalada pelo Parlamento acreano.

A presidente da Comissão, deputada Leila Galvão (PT), frisou que a parceria do Incra com a Aleac na prestação dos esclarecimentos acerca daquilo que foi decidido, à época, é fundamental para a construção de uma legislação mais próxima da realidade e que atenda aos munícipes das áreas questionadas.

“Esta Comissão foi constituída para rever alguns pontos de conflito. Neste sentido, vamos precisar de um apoio, um suporte, para desenvolver este trabalho. Temos a possibilidade de rever a decisão tomada aqui em 2003”, disse a parlamentar.

Já a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) argumentou que a demarcação definida em 2003 pela CPI não observou o que rege a Constituição Estadual quanto a questão dos limites territoriais. É necessário, antes, consultar a população através de plebiscito.

“À época, não foi feito o que manda a Constituição, que é fazer um plebiscito. Há pelo menos três problemas. Um em Senador Guiomard, que é uma limitação seca, não tem limite natural e eles alegam que perderam com a nova demarcação. Temos o problema de Brasiléia com Epitaciolândia. E também Manoel Urbano”, explicou ela.

Para o engenheiro do Incra, Willian Bittencourt, os limites intermunicipais definidos em 2003 assumiram um caráter político e não técnico. “Fizeram a divisa dos municípios com base nos interesses da época. Tudo foi feito dentro de uma lógica. Acredito que todos os setores tinham o conhecimento dessas mudanças. Fomos convocados para fazer a parte técnica. Toda a base cartográfica do Acre foi feita pelo Incra”, disse o técnico federal.

O deputado Heitor Júnior (PDT) comentou que a Aleac tem por obrigação corrigir as possíveis falhas que possam ter ocorrido com a legislação vigente e acrescentou que o alvo principal deve ser o interesse público e não político sobre o caso.

“No Acre, internamente, temos a obrigação de resolver isso. Faremos o que é constitucional”, salientou o pedetista.

Seguindo o mesmo pensamento do colega parlamentar, Gehlen Diniz (PP) disse ser necessário ouvir as populações das áreas questionadas para que não sejam cometidos os mesmos erros de antes. “É necessário ouvir todos os municípios envolvidos para que não pairem dúvidas”.

Finalizando, o Incra se comprometeu de enviar à Comissão Especial dos Limites toda a documentação cartográfica referente aos limites aprovados em 2003.

José Pinheiro
Agência Aleac