Comissão Especial da Aleac que analisa limites intermunicipais recebe prefeito e vereadores de Senador Guiomard
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que analisa os limites intermunicipais se reuniu na tarde desta quarta-feira (25) com o prefeito de Senador Guiomard, James Gomes (PP), e mais oito vereadores. Eles compareceram a Aleac para relatar à Comissão a necessidade de revisão na lei que trata dos limites do município.
De acordo com a presidente da Comissão Especial, deputada Leila Galvão (PT), a iniciativa de convocar todos os representantes municipais para dialogar sobre o assunto é importante no sentido de garantir transparência no processo e tornar a nova legislação mais participativa.
“Em cima das reivindicações que tivemos decidimos criar essa Comissão para analisar os pontos questionados. Vamos nos organizar para averiguar a situação daqueles municípios que se posicionarem quanto aos seus limites”, disse a parlamentar.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) seguiu a mesma linha de raciocínio da colega parlamentar. Disse que uma legislação não pode ser criada em gabinete. “Acredito que não podemos elaborar uma lei sem ouvir as pessoas”, pontua a peemedebista.
O prefeito James Gomes (PP) agradeceu a oportunidade e disse que Senador Guiomard perdeu recursos com a nova delimitação territorial aprovada em 2003. “Éramos para ter 30 mil habitantes, temos atualmente 23 mil. O município de Senador Guiomard perdeu muito com isso”, argumenta.
O presidente da câmara de vereadores, Pedro Mendes (PP), salientou que a ideia é reanexar as áreas perdidas por conta da legislação em vigor. “Penso que é importante recuperar pelo menos parte daquilo que perdemos ali próximo ao Balneário Top 15”, disse o vereador.
Acatando a sugestão do deputado Nelson Sales (PV), ficou acertado que a Comissão enviará para a Prefeitura de Senador Guiomard e para a câmara de vereadores cópias do memorial descritivo e os mapas referentes à legislação aprovada em 2003. Desse modo, os representantes de Senador Guiomard poderão dizer com clareza quais áreas pretendem requerer.
“Fiquem tranquilos quanto à lisura desse processo. A ideia é fazer o mais justo possível. Nesse sentido, sugiro que oficializemos a Prefeitura de Rio Branco para que ela também se manifeste acerca desse assunto, uma vez que a discussão é entre Senador Guiomard e Rio Branco”, declarou.
José Pinheiro
Agência Aleac